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Advogado Online
Roseane Roberta Horr Raupp Correa
Criciúma (SC)
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 13 anos
Página 298 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2013
levou suposto integrantes do “PCC” para proferir ameaças. O denunciado, pois, atentou contra a liberdade individual da vítima. Michele ofereceu representação. Em vista do exposto, o Ministério...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Civel: AC XXXXX RN XXXXX08405840001
Previdenciário. Operador em estação de tratamento de água. Atividade insalubre. Tempo de serviço exercido de forma habitual e permanente conforme prova nos autos. Decreto 2.782 /98. Acórdão que ap...
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